Receita Federal desmente imposto sobre Pix e multa de 150% agora

A Receita Federal do Brasil desmentiu, nesta segunda-feira (29), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações via Pix e a aplicação de uma multa de 150% para contribuintes que não declarassem essas movimentações. De acordo com o órgão, não existe tributação sobre transferências financeiras, nem qualquer previsão legal para taxar operações feitas por Pix, TED, DOC ou cartões. Além disso, a Receita esclareceu que não há multa nesse percentual relacionada a esse tipo de movimentação.

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Segundo o Fisco, as mensagens enganosas misturam informações verdadeiras, como mudanças nas regras do Imposto de Renda, com dados inventados, criando confusão e alarmismo entre contribuintes. Um dos boatos mais recorrentes cita uma suposta cobrança automática sobre valores movimentados acima de determinado limite, o que é falso. A Receita destacou ainda que o monitoramento de movimentações financeiras, quando ocorre, não significa cobrança de imposto, mas faz parte dos mecanismos de cruzamento de dados já previstos em lei para identificar inconsistências em declarações.

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A disseminação de fake news, segundo o Fisco, pode levar a decisões financeiras equivocadas e prejuízos aos contribuintes. A Receita orienta a população a desconsiderar mensagens não oficiais e buscar informações apenas nos canais institucionais da Receita Federal e do governo. É importante lembrar que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.

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A Receita Federal alerta que a única verdade que as mensagens falsas não querem contar é sobre as mudanças nas regras do Imposto de Renda que beneficiam uma parcela significativa da população. O órgão reforça que não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, e também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração. Portanto, é fundamental que os contribuintes busquem informações confiáveis e evitem cair em fake news que podem causar prejuízos financeiros. Além disso, é essencial entender como as novas regras do Imposto de Renda, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e o desconto para quem ganha até R$ 7.350, podem impactar a vida financeira dos contribuintes.

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