A Prefeitura de São Paulo decretou a caducidade dos contratos da Transwolff Transportes e Turismo com o sistema municipal de ônibus, alegando descumprimento de obrigações contratuais. A decisão foi publicada na sexta-feira, 5 de dezembro, sob a justificativa de que a empresa havia descumprido as normas estabelecidas no contrato. No entanto, a Transwolff afirma que a medida é “arbitrária e ilegal” e que a Prefeitura não considerou as irregularidades apontadas pela empresa no processo administrativo.
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A Transwolff Transportes e Turismo é uma concessionária de transporte público com contratos em vigor com a Prefeitura de São Paulo. De acordo com a empresa, a Prefeitura publicou o decreto sem considerar as manifestações recentes enviadas ao Grupo de Trabalho Multidisciplinar criado pela Secretaria de Transportes, que analisa a situação contratual da empresa. A Transwolff afirma que as razões apresentadas pela Prefeitura se baseiam exclusivamente em questões financeiras comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis, o que a empresa contesta. Além disso, a empresa alega que a Prefeitura não considerou as irregularidades apontadas no processo administrativo, o que é motivo de preocupação para a empresa.
A decisão da Prefeitura de São Paulo tem implicações práticas significativas para a Transwolff Transportes e Turismo, pois o decreto determina a caducidade dos contratos da empresa com o sistema municipal de ônibus. Isso significa que a empresa perderá a capacidade de operar nos corredores de ônibus da Prefeitura e que os passageiros que dependem do transporte público serão afetados. Além disso, a decisão também pode ter implicações legais, pois a Transwolff afirma que a medida é “arbitrária e ilegal” e que a Prefeitura não seguiu os procedimentos estabelecidos no contrato.
A Transwolff Transportes e Turismo anunciou que irá recorrer à Justiça contra a decisão da Prefeitura de São Paulo. A empresa alega que a medida é injusta e ilegal e que a Prefeitura precisa reconsiderar a decisão. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre as alegações da Transwolff, mas é provável que a questão seja discutida em detalhes nos próximos dias.
