Hoje, 1º de dezembro de 2025, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória da Segurança Pública e Projeto de Lei das Carreiras, visando reajustar os salários de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A medida prevê aumentos de 19,6% a 28,4% e autoriza a nomeação de cerca de 2 mil profissionais.
O contexto institucional é de que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal têm lutado para garantir uma remuneração justa e competitiva para os seus servidores, considerando os reajustes salariais de outros setores públicos e as inflações recentes. Além disso, a nomeação de novos profissionais visa reforçar as forças de segurança do Distrito Federal, em conformidade com a proposta de orçamento federal aprovada no último dia 27 de novembro pelo Congresso. O Presidente da República, no exercício de suas atribuições constitucionais, assinou a Medida Provisória, em cumprimento de compromissos políticos, sociais e econômicos adquiridos em decorrência desse orçamento.
A Medida Provisória também destaca a necessidade de uma gestão eficiente, transparente e ética, com a participação da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal, que poderá nomear os novos profissionais com base na proposta orçamentária federal, incluindo delegados, peritos, agentes de polícia, escrivães, papiloscopistas e bombeiros militares. A recomposição de salários, prevista em 19,6% a 28,4%, deve ser paga em duas parcelas: uma em dezembro de 2025 e outra em janeiro 2026.
A aprovação da Medida Provisória da Segurança Pública e Projeto de Lei das Carreiras é resultado da cooperação do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal, do Ministério da Gestão e da Inovação, e das forças de segurança do Distrito Federal, que se comprometeram a trabalhar conjuntamente para garantir os seus direitos e a melhoria das condições de trabalho. É importante destacar que a implementação da medida depende da assinatura da proposta orçamentária pelo Presidente da República, bem como do cumprimento de requisitos legais e administrativos pelo Governo do Distrito Federal.
